Lista por Assunto
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- 3ª Seção 47
- 3ª Turma 131
- 3ª Turma, Brasil 1
- 3º Subprocurador-Geral da República 1
- 410 2010 1
- 49 2010 1
- 4ª Turma 74
- 5ª Turma 61
- 6ª Turma 94
- 70 anos 1
- 75/77 1
- 8 anos de atividade judicante. 1
- 8.10.1951 1
- [Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)] 1
- [Lei de crimes ambientais (Brasil) (1998)] 3
- [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] 1
- [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Brasil)] 3
- [Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002] 1
- A existência do TFR é necessária 1
- Aarnio, Aulis, 1937-. 1
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