Discorre sobre as atividades impactantes na questão ambiental, analisando o direito administrativo nesse contexto. Analisa os atos autorizativos no direito ambiental, focando na licença ambiental e as conseqüências da reversibilidade ou cancelamento dessa licença sem culpa do licenciado. Estudo comparado sobre o tratamento dado à revogação de atos autorizativos no direito do Brasil e Espanha.

Questiona se segurado que recebeu valores a título de antecipação dos efeitos da tutela antecipada é obrigado a devolvê-los aos cofres previdenciários caso seja revogada posteriormente em decorrência da improcedência do seu pedido.

Analisa os sistemas de controle de constitucionalidade, particularmente, o modelo brasileiro e seus efeitos. Trata da questão da repristinação de lei que tenha revogada outra, instituindo uma nova disciplina fiscal e que, por sua vez, seja declarada inconstitucional ou afastada de aplicação no controle difuso exercido pelos magistrados brasileiros.

Discorre sobre o que são medidas provisórias, seu objetivo, como é feita sua adoção e apresenta comparação com os instrumentos legislativos semelhantes usados em outros países. Aborda as medidas provisórias antes e depois da Emenda Constitucional nº 32 de 2001, bem como a sua exagerada produção em diferentes governos.

Discorre sobre o princípio da segurança jurídica, bem como comenta o instituto da revogação e o tratamento dispensado ao tema pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, além de abordar também a ampla defesa e o contraditório.

Discorre sobre o ato administrativo da adjudicação, a homologação do procedimento licitatório, nas modalidades convencionais de licitação e pregão. Comenta a revogação ou anulação do procedimento licitatório ou da contratação direta.

Discorre sobre o controle interno do ato disciplinar e os objetivos desse ato, bem como sobre meios de provocação do controle interno. Aborda ainda temas como defeitos de mérito e de legalidade, revogação e anulação, pedido de reconsideração, recurso hierárquico, revisão processual, conversibilidade recursal e desistência implícita da via interna.

O autor afirma inicialmente, suas premissas epistemológicas, falando da cultura, realidade, linguagem e lógica. Em seguida, passa para os pressupostos do direito, ingressando em tópicos decisivos da teoria geral, entre eles os problemas da interpretação, da incidência, aplicação e eficácia das regras jurídicas, depois dirige-se à temática da revogação e, especialmente, da revogação do direito tributário.