A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
O artigo aborda o tema do alcoolismo na Administração Pública, buscando analisar a viabilidade de aplicação do regime disciplinar à prática das infrações caracterizadas como abandono de cargo e inassiduidade habitual por servidor público influenciado pelo uso de substância alcóolica. O estudo se apóia nas referências doutrinárias e jurisprudenciais, além de elementos sob o enfoque sócio-psicológico da questão. Conclui-se pela imprescindibilidade e complexidade da aferição do elemento subjetivo (animus abandonandi) na conduta do servidor.
