Tece algumas considerações sobre a degradação do Rio das Velhas e o projeto de extensão da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, denominado Projeto Manuelzão, que busca a revitalização dessa bacia hidrográfica.

Faz uma análise sobre os conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, observando os sujeitos sociais, as certezas complacentes, as ambivalências, as falácias, a falta de clareza, as contradições na comunicação e as ilegalidades jurídicas.

Trata-se de parecer sobre a gestão, por parte da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga (Amapi), dos recursos financeiros destinados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga (CBH – Piranga) pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Aborda a Lei estadual n. 13.199, de 29 de Janeiro de 1999, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos.

Demonstra que as bacias hidrográficas são unidades de zoneamento ambiental que concretizam o desenvolvimento urbano sustentável regulado pelo Estatuto da Cidade ao estruturar ordenação do espaço urbano a partir da gestão participativa da proteção de recursos hídricos, um dos objetivos da Declaração do Milênio de 2001.

Analisa a Gestão de Recursos Hídricos como instrumento de desafio permanente da sociedade. Demonstra a importância de um gestor no que diz respeito ao consumo e poluição da água. Aponta a cobrança pelo uso da água como uma maneira interessante de incentivar o racionamento e o respeito à característica limitada desse bem. Apresenta a Bacia Hidrográfica como unidade territorial para cobrança e comenta sobre algumas legislações pertinentes.

Defende a inserção do direito à água na relação dos direitos humanos e a gratuidade de uma quantidade mínima. Descreve a água como um bem de uso social. Destaca princípios da Convenção de 1992, além de tratar de participação popular, do plano de recursos hídricos e do conceito de bacia hidrográfica.

Aborda a revitalização e transposição das águas do Rio São Francisco, que, nasce na Serra da Canastra, Minas Gerais, banha a Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, desaguando no mar entre Sergipe e Alagoas. Explica que esse projeto mataria a sede de homens e animais, irrigaria lavouras e iria abastecer cidades nos estados nordestinos por onde não corre seu curso, porém estima que essa idéia não será concretizada porque é cogitada desde os primórdios do Brasil como nação. Defende a revitalização mas, compreende que a transposição deverá acontecer somente após recuperar as condições de vida do Rio da Unidade Nacional.