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Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita [Jurisprudência comentada]
Mendes, Vitória Leopoldina Gomes; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Busca e apreensão domiciliar à luz dos direitos fundamentais e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais estaduais de São Paulo e do Rio de Janeiro = Search and seizure at home in the light of fundamental rights, jurisprudence of the Supreme Federal Court, Superior Court of Justice and state Courts of São Paulo and Rio de Janeiro
Rocha, Silvio Luís Ferreira da; Lima, Stefani Miranda (2020)
Artigo de revista
A execução da busca e apreensão, capacidade de representação do delegado de polícia, etiquetamento e o controle judicial: atualidades = The implementation of search and seizure, the chief of police representation capacity, labeling and judicial review: news
Gomes, Rodrigo Carneiro (2016)
Artigo de revista
A “guerra contra o crime” e os crimes da guerra: flagrante e busca e apreensão nas periferias = The “war on crime” and the crimes of war: flagrant delict and search and seizure in the poor areas
Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos (2015)
Artigo de revista
Manual prático de decisões penais
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) (2018)
O objetivo deste Manual Prático de Decisões Penais é fornecer ao magistrado, de qualquer grau de jurisdição, subsídios de natureza objetiva e simples para produzir decisões criminais em conformidade com o dever constitucional de motivação a que alude o art. 93, IX, da Constituição da República.
Manual
Portaria n. 1 de 20 de março de 2024
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (20-03-2024)
Delega ao(à) Magistrado(a) Instrutor(a) convocado(a) para atuar neste Gabinete funções relacionadas à instrução e processamento de Sindicâncias, Inquéritos criminais, Ações Penais e demais procedimentos penais originários.
The authority to order search in a comparative perspective: a call for judicial oversight = A autoridade competente para determinar buscas e apreensões em perspectiva comparada: pela necessidade de controle judicial
Kremens, Karolina (2020)
Identifica soluções para assegurar a melhor proteção à pessoa contra buscas e apreensões abusivas e desproporcionais.
Artigo de revista

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