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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (05-07-2012)
Minuta de Pregão Eletrônico n. 120/2012 para a aquisição de protetor plástico e cordão para crachá. Tipo Menor Preço por item. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 5.450/2005. Minuta aprovada, com ressalvas.

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