A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta um breve histórico dos 14 anos de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente. Comenta sobre a interferência do Estatuto na realidade de exclusão experimentada por crianças e adolescentes e ressalta a atuação dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público.
Análise da figura do Conselheiro Tutelar, a quem estão subordinados os integrantes do Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e, em caso de deslizes de sua parte, perante quem deverá prestar contas e qual o órgão poderá destituí-lo de sua função.
