Aborda os argumentos constitucionais que suportam o entendimetno jurisprudencial dominante para amparar o princípio constitucional da presunção da inocência a escorar impunidade a supostos infratores ao sistema normativo integrante do ordenamento jurídico pátrio à luz do julgamento da ADPF nº 144, no STF. Demais disso, aponta a ineficácia dos instrumentos processuais que se arrastam nos Tribunais sem que se venha de obter a possibilidade punitiva do Estado frente a estrangulada interpretação que argumenta se intencional, na manutenção da segurança jurídica da população como um todo.

Discorre sobre a responsabilidade civil, seus pressupostos e a legislação no código civil brasileiro. Estuda a responsabilidade fundamentada na idéia de culpa diferenciando culpa e dolo. Estudo comparado sobre o tratamento dado à responsabilidade objetiva no direito do Brasil e da França.

"Pondera sobre a herança e influência da igreja no direito de família, destacando a questão da culpa na dissolução do casamento, para tal parte-se da análise da influência da Igreja Católica na configuração da culpa como fator preponderante na separação. Por fim, averigua a natureza jurídica do casamento."

As modificações advindas com a Emenda Constitucional 45/2004 e no novo Código Civil (Lei 10.406/02) inovaram profundamente a disciplina jurídica da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Com a modificação da competência para julgamento dos feitos relacionados com a matéria, uma nova perspectiva se apresenta. Incumbe destacar a natureza e os fundamentos da responsabilidade civil no infortúnio laboral.

Analisa o tema da responsabilidade civil, especificamente no que diz respeito ao exercício da advocacia.

Analisa possibilidade de a administração pública ser responsabilizada por danos causados por seus agentes. Refere-se à responsabilidade objetiva, que recebeu destaque no novo Código Civil, ressaltando, entretanto, que esse estatuto deixou de indicar parâmetros para fixar os valores devidos a título de indenização. Aborda o princípio da proporcionalidade.

Examina a responsabilidade civil dos profissionais de saúde à luz da nova legislação civil brasileira a partir da edição do novo Código Civil de 2002, dando ênfase à definição da culpa e dano médicos e ainda à realidade com o avanço das técnicas e da tecnologia a serviço da medicina, sem esquecer a modificação do prazo prescricional em se tratando da obrigação de reparar os danos.

Discorre sobre a responsabilidade civil extracontratual da administração pública, sob a perspectiva dos atos omissivos, falta do serviço, serviço ineficiente e serviço tardio, de seus agentes.