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Segundo, Hugo de Brito Machado (2013)
Artigo de revista

Tammaro, Anna Maria; Salarelli, Alberto (2008)
Sumário de livro

Bomtempo, Eugênio Pacceli de Morais (07-2012)
Artigo



Zidko, Guilherme Matos (2013)
Artigo



Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2017)
Artigo de revista


Caldas, Roberto (01-2012)
Discorre sobre a imunidade tributária do livro eletrônico, abordando a interpretação da isenção tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, bem como expõe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à imunidade tributária sobre os livros eletrônicos.
Artigo

Corrêa, Tamilla Otoni (2011)
Trata-se de um estudo que interpreta artigo da Constituição Federal, com o objetivo de verificar o alcance da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos aos meios eletrônicos de publicação. Através de estudos históricos a respeito das exonerações tributárias, análise da natureza jurídica, finalidade e referencial da referida norma, e por meio do estudo das correntes doutrinárias e jurisprudenciais, além de pesquisa no âmbito das regras da hermenêutica. Conclui-se que esta imunidade tributária deve ser estendida às publicações eletrônicas.
TCC/Especialização





Torres, Ricardo Lobo (01-2012)
Artigo



Pontieri, Alexandre (08-2010)
Analisa decisão relativa ao Recurso Extraordinário n. 330.817, do Supremo Tribunal Federal, que nega a extensão da imunidade tributária dos livros impressos aos livros eletrônicos.
Artigo

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