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Barros, João Pedro Leite (2019)
Livro

Freitas, Paulo Cesar Ivo de (2018)
Artigo de revista




Maiolino, Isabela; Timm, Luciano Benetti (2020)
Artigo de revista

Folloni, André Parmo; Bonat, Alan Luiz (2015)
Artigo de revista



Peron, Maxime; Graeff, Bibiana (2020)
Compara as legislações francesa e brasileira em relação ao advento das crianças como consumidoras do comércio eletrônico. Estuda os desafios de proteger esses consumidores vulneráveis, analisando a legislação atual com método comparativo.
Artigo de revista

Malheiro, Emerson Penha; Rivarolli, Marcelo Assis (2022)
Artigo de revista

Ribeiro, Cinthya I. V. (2018)
Artigo de revista





Ukwueze, Festus Okechukwu (2020)
Questiona se a atual Lei Federal de Concorrência e Proteção ao Consumidor da Nigéria trata adequadamente as preocupações de proteção de dados pessoais dos usuários do comércio eletrônico. Aponta que, o regime atual, ainda apresenta pouco reconhecimento da "proteção de dados pessoais" como parte do Direito do Consumidor. Sugere a promulgação de uma legislação separada sobre proteção de dados pessoais em futuras revisões da lei.
Artigo de revista

Amaral, Flavia Aparecida do (2019)
Artigo de revista


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