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Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de (2006)
Trata da possibilidade de se realizarem citações por e-mail em algumas das hipóteses em que se admite a citação-edital.
Artigo

Zurilla Cariñana, Maria Ángeles (2011)
Aborda os mecanismos legais de proteção do consumidor na Espanha em relação às três fases da contratação por meio eletrônico, com ênfase na questão das cláusulas abusivas; e trata inclusive da proteção de usuários ante a prática de spamming.
Artigo de revista


Gonzales, Douglas Camarinha (06-2004)
Artigo


Zanetti, Robson (2008)
Discorre sobre os limites para o respeito do segredo do e-mail do empregado dentro da empresa. Analisa juridicamente a terceirização das atividades de trabalho. Dispõe sobre a competência para julgar as ações decorrentes de acidente do trabalho e de relações de consumo após a EC 45/04. Destaca questões concernentes a indenização por danos morais na justiça do trabalho.
Artigo

Souza, Mauro Cesar Martins de (03-2001)
Enfoca os conflitos nas relações de emprego gerados pelo fornecimento de correios eletrônicos a funcionários, contrapondo a segurança e monitoramento por parte das empresas ao direito da privacidade do trabalhador. Aborda também a legislação correspondente e sua adaptação frente à nova realidade.
Artigo

Tourinho, João Chagas de Oliveira (2017)
Artigo de revista


Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (18-12-2019)
Disciplina o uso e as regras de administração do serviço de correio eletrônico no STJ.


Carvalho, Ivan Lira de (2001)
Apresenta análise sobre a contribuição da Internet e de suas funcionalidades para melhorar e facilitar o acesso à justiça e à informação jurídica.
Artigo de revista

Carvalho, Ivan Lira de (2000)
Artigo de revista


Almeida, Gilson Carneiro de (2007)
Trata-se de estudo da Lei n° 9.800/99, que legitimou o uso da transmissão de dados para prática de atos processuais, especificamente o uso do fac-símile. Nele, analisam-se os benefícios obtidos com o uso do fax, as críticas à Lei e os principais problemas encontrados pelos usuários da novidade. Acrescenta alerta aos usuários do fax para as exigências nos diversos juízos. Detém-se com maior profundidade no problema da interpretação do caput do seu artigo 2°. São apresentados a posição da aplicação literal do artigo (predominante na justiça trabalhista e no Supremo Tribunal Federal) e o entendimento mais restritivo, que aplica a preclusão consumativa (adotada na jurisdição comum, capitaneada pelo Superior Tribunal de Justiça). Mostram-se os danos decorrentes desta divergência. Finaliza apresentando solução da doutrina para dirimir a divergência, optando-se pela interpretação que não cause danos às partes.
TCC/Especialização



Fernandes, Flávia; Pereira, Julia Fortes (05-2013)
Artigo

Moreira, Érica Cristina Paiva Cavalcante; Reis, Sérgio Cabral dos (2010)
Demonstra que, apesar da existência de omissão legislativa acerca da possibilidade de monitoramento do correio eletrônico decorrente de contrato de trabalho por parte do empregador, já existem doutrina e jurisprudência acerca do assunto. Aborda o correio eletrônico de cunho pessoal e o de cunho corporativo.
Artigo

Oliveira, Lourival José de; Daguer, Camila Erdei; Bodnar, Luciany (2006)
Trata do monitoramento do empregado feito pelo empregador, em especial, ao uso do correio eletrônico (e-mail) e a filmagem por câmeras de monitoramento localizadas no ambiente de trabalho, que podem ser aplicadas desde que se cumpram determinados requisitos e não existam outras maneiras de coibir possíveis prejuízos que podem ser causados na empresa.; The emergence of new technologies has developed in a way to pose important challenges to the factic and legal worlds. New values appear or are modified, partly influenced by the technological development. A wide range of rights is challenged as, for example, personal rights such as privacy, property rights, hiring forms, the several forms of responsibility, among others. In this context, very important issues are raised to be dealt with by the Labor Court concerning the use of electronic appliances by the employer in the work environment to monitor employees, mainly the use of e-mail and cameras in the labor environment, which may be used as long as some requirements are met and there are no other ways to prevent possible damage to be caused in the company.
Artigo de revista

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