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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (04-08-2017)
Dispõe sobre a realização de atividade laboral a distância, com a utilização de tecnologias de informação e comunicação, pelos servidores do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gabinete da Ministra Regina Helena Costa (GMRHC) (04-05-2022)
Dispõe sobre a realização de atividade laboral a distância, com a utilização de tecnologias de informação e comunicação, pelos assessores e servidores do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (19-09-2022)
Convoca o Juiz Federal Substituto Fernando Caldas Bivar Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar como juiz auxiliar no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.

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