Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (20-06-2003)
Altera, na Secretaria de Controle Interno, a denominação da Divisão de Análise de Despesas com Aquisição e da Seção de Análise de Provimentos, Vacâncias e outras Concessões para Divisão de Análise de Licitações e Contratos e Seção de Análise de Provimentos, Vacâncias e Concessões, respectivamente, e transfere três funções comissionadas de Assistente II da Secretaria do Gabinete da Presidência, estabelecidas no Anexo III do Ato nº 74/2003, para a Seção de Assistência Fisioterápica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.