Lista por Assunto


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-1 de 1

(05-1998)
Analisa a decisão dos Ministros da 5ª Turma do STJ, que, por maioria, denegaram o Habeas Corpus nº 6.876-DF, relator Ministro Félix Fischer, considerando que a grande comoção que o crime, com as suas graves e altamente reprováveis circunstancias causa na comunidade, enseja a segregação cautelar para garantia da ordem pública, ainda que o réu seja primário e de bons antecedentes.

Resultados 1-1 de 1