"Analisa a aplicação da teoria dos sistemas (Luhmann) e suas repercussões no campo jurídico-penal, abordando criticamente o funcionalismo penal cujo expoente é Jakobs. Aprecia, ainda, o desenvolvimento da teoria dos sistemas, do mecanismo de comunicação social e da redução de suas complexidades. Questiona a possibilidade de aplicação da autopoiese ao direito e a função deste na sociedade, finalizando com uma abordagem crítica quanto à viabilidade da substituição de categorias dogmático-penais pelos elaborados critérios funcionalistas."

Busca demonstrar a consistência da teoria penal do inimigo, de Günther Jakobs, em relação ao entendimento filosófico de Kant em que se apoia, com base nos fundamentos do pacto social e na teoria da pena.