Lista por Assunto


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-1 de 1

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (18-12-2015)
Análise das propostas de alteração no Regimento Interno. Art. 160- que trata da sustentação oral dos advogados, art 90 - prazo entre a publicação da pauta e a sessão de julgamento, art 21 - convocação de magistrados instrutores e auxiliares, e proposta de estabelecer regras para o teletrabalho ou home office.

Resultados 1-1 de 1