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Binenbojm, Gustavo (07-2007)
Discorre sobre como a natureza indefinida e imprecisa do direito constitucional pode ter se tornado uma lição para quase todos os países do mundo ocidental se a certeza é um dos valores jurídicos mais prezados. Apresenta as origens desse caráter instável do direito constitucional e suas relações com a teoria democrática, expõe a chamada dificuldade contramajoritária e tece algumas reflexões sobre as lições que outros países podem tirar da bicentenária experiência do judicial review nos Estados Unidos da América.
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Garcia, Emerson (06-2010)
Aborda o confronto entre legitimidade democrática e jurisdição constitucional. Analisa o ativismo judicial e o seu papel na democracia participativa. Discorre sobre a legitimidade das decisões dos Tribunais Constitucionais considerando a importância do “direito constitucional jurisprudencial”, destacando o uso de dispositivos de contenção do ativismo judicial para que esse não se sobreponha à legitimidade democrática.
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