Analisa a legislação e a prática dos Tribunais Internacionais Militares, os Tribunais Penais Internacionais para a antiga Iugoslávia e para Ruanda, e o Tribunal Penal Internacional. Tece comentários gerais sobre admissibilidade da prova em uma perspectiva internacional ampla, ou seja, não somente limitada a órgãos judiciais internacionais de caráter penal.

Discute sobre a possibilidade de conciliar em uma única atividade as atividades do diplomata e do árbitro. Traça a diferença entre o papel do juiz e do árbitro, distingue as etapas do procedimento arbitral e verifica se e em que medida o árbitro será legitimado a usar métodos “diplomáticos”.

O livro está estruturado em sete partes, abordando temáticas centrais à reflexão que afeta os direitos humanos, compreendendo inicialmente o debate sobre o fundamento desse direito. Enfoca outras temáticas relativas aos povos indígenas, meio ambiente e desenvolvimento sustentável; direitos econômicos, sociais e culturais; ações afirmativas, direito ao trabalho e à educação; direito à vida; justiça internacional e sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro.

"O Tribunal Penal Internacional (TPI) oferece um inovador e complexo sistema de justiça que contempla os direitos das vítimas. Ainda que esses direitos não sejam absolutos, por estarem sujeitos às garantias de um julgamento justo e imparcial, o Tribunal reconhece as vítimas como partes legítimas em seus procedimentos. No entanto, esse sistema representa um grande desafio, já enfrentado por esse Tribunal nas primeiras investigações e no início de seu primeiro caso. Ao longo deste trabalho, serão explicados o papel das vítimas no sistema de justiça do TPI, os direitos estabelecidos no Estatuto e demais normas aplicáveis aos procedimentos do Tribunal, assim como a sua interpretação realizada pelo Tribunal em suas primeiras decisões. Ainda, será esclarecida a organização estabelecida pelo Tribunal para dar conta dessa importante incumbência."

Analisa o papel que a anistia e as práticas tradicionais assumem na promoção da justiça e da reconciliação no norte de Uganda.

Elabora uma comparação entre os fundamentos do Tribunal Penal Internacional da Iugoslávia e do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, Questiona a validade do Tribunal Internacional de Crimes de Bangladesh por não seguir os princípios da “justiça natural” e do “julgamento justo”, que são elementos essenciais do Direito Internacional.

Demonstra a relevância e atualidade do estudo dos mecanismos contemporâneos como solução de controvérsia. Preenche um espaço relevante na literatura brasileira sobre tribunais internacionais. Sistematiza o conhecimento que será relevante à medida em que o Brasil aumenta sua inserção no mundo e participa, cada vez mais, dos conflitos decorrentes dessa inserção. Por fim, menciona um problema que é a sobreposição de competências entre mecanismos internacionais envolvendo as mesmas partes.

Analisa a parcial inconstitucionalidade do Estatuto de Roma em relação a dispositivos da Constituição Federal brasileira de 1988. Vincula-se ao estudo da ineficácia social das normas que tutelam direitos fundamentais e analisa se o funcionamento da justiça penal internacional pode contribuir para a efetiva garantia desses direitos.