A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute o problema da equidade entre delito e pena. Aborda a temática dentro da Doutrina do Direito de Kant e tópicos como o caráter universal e necessário das leis práticas e o princípio de Talião.
