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Kugler, Herbert Morgenstern (07-2011)
Artigo

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2013)
Artigo

Pimenta, Danniel Librelon (07-2010)
Apresenta a tipificação dos crimes ambientais, normas penais e elementos normativos do tipo, conferindo a determinados preceitos incriminadores menor densidade normativa ou descritiva. Analisa a técnica legislativa, aponta sua conformidade com o princípio constitucional da legalidade penal e indica a idoneidade de preceitos normativos estaduais ao adensamento das disposições penalizadoras.
Artigo

Campos, Helio Silvio Ourem (2010)
Conceitua as lacunas e estuda os efeitos de seu reconhecimento no Direito Brasileiro; destaca os modos de integração das normas jurídicas, quais sejam a analogia, o costume, os princípios gerais do direito e a equidade.
Artigo

Pereira, Tarlei Lemos (2011)
Analisa a problemática envolvendo as lacunas na lei e suas respectivas formas de colmatação, além da questão das antinomias, sem perder de vista os princípios da socialidade, eticidade e operabilidade, que regem o Código Civil de 2002.
Preprint

Prates, Laura Spyer (09-2012)
Artigo

Lima, Lucas Asfor Rocha (07-2012)
Artigo


Gaspar, Antonio Augusto de Toledo (2007)
Artigo


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