A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (10-10-2016)
Comunica viagens de Ministros. Foram julgados os processos: STJ 11638/2016; SEI 10910/2016 ; STJ 14173/2016 e referendadas as Resoluções STJ/GP n. 13 de 15/6/2016 e n. 15 de 1/9/2016.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Matias, Márcio Antônio (07-02-2012)
Licença prêmio não gozada e não computada na aposentadoria.
Conversão do saldo em pecúnia. Possibilidade. Marco prescricional
a partir da inativação. Valores recebidos indevidamente.
Dispensável a devolução. Boa fé. Dúvida plausível. Errônea
interpretação. Súmula n. 249 – TCU e Súmula n. 34 – AGU.
