Observa a ação rescisória e seus pressupostos básicos. Discute a súmula 514 do Supremo Tribunal Federal e o uso da ação cautelar para suspender a execução da decisão rescindenda. Aborda a questão da ação rescisória que afronta coisa julgada. Compara o direito francês, italiano e português no que pertine ao julgado da decisão judicial a que já não caiba recurso. Por fim, discorre sobre a rescisória de outra rescisória.

O estudo tem por finalidade investigar o conceito de mérito, para ao final conceituá-lo. Para tanto, analisam-se os diversos conceitos de mérito adotados pela doutrina, tanto nacional como estrangeira.; The paper has the aim to investigate the different concepts of merits in national and international spheres in order to try to establish its general concept.

Examina a legitimidade da intervenção do ministério público em todos os casos afetos aos procedimentos de jurisdição voluntária elencados no Código de Processo Civil brasileiro. Reforça o entendimento de que, a despeito da dicção do art. 1.105 do Código de Processo Civil, nem sempre se faz necessária intervenção do órgão ministerial nesses procedimentos.

Trata das inovações da disciplina processual aplicadas ao Sistema Financeiro de Habitação e analisa a Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004.

Discorre sobre o objeto do processo e a posição do judiciário, analisando o processo e o ordenamento. Trata da lide e sua estrutura, o conflito de interesses, da lide ao processo e a sua pretensão, as razões dessa pretensão e a versão das partes.