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Spegiorin, Daniel Luis (2014)
Artigo

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Brasil) (Ipea); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) (11-04-2013)
Sumário de livro

Costa, Gerson Godinho da (2014)
Artigo de revista

Andrighi, Fátima Nancy (2004)
Trata sobre a administração compartilhada da justiça e da criação de Juizados Especiais de Família. Assegura que o Judiciário é a junção de juízes e advogados que compreendem um único ente e integram uma única instituição. Afirma que a iniciativa e o ativismo dos advogados, combinado com o ativismo dos juízes podem, unindo forças, dar ensejo à verdadeira e necessária Reforma do Judiciário, concitando os parlamentares a fazer com urgência a modernização das leis processuais. Enfatiza ser necessária a vontade política da cúpula dos tribunais e da cúpula das seccionais da OAB, no sentido de assumirem em conjunto um processo de reestruturação com o fito de alcançar-se a qualidade total, pari passu com o progresso científico-tecnológico. Assinala que a reciclagem do Judiciário é imperiosa e algumas providências só dependem de organização e determinação de seus integrantes – juízes e advogados – para que sejam observados os paradigmas do novo século. Comenta que os Juizados Especiais Cíveis e Criminais se constituem na âncora da Justiça brasileira, resgatando a cidadania dos excluídos e a imagem do Poder Judiciário. Ressalta a necessidade de defender a criação de um Juizado Especial que trate exclusivamente das questões conflituosas da família e que propicie ao jurisdicionado uma Justiça mais humana, mais sensível, mais acessível, mais célere e sem custos. Cita o exemplo bem sucedido do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Fórum do Recife, com a Vara do Juizado Informal de Família, integrada por uma equipe interdisciplinar de psicólogos, assistentes sociais e terapeutas familiares. Detalha a organização do Juizado Especial de Família que deve pautar-se pela transdisciplinariedade, isto é, pela necessidade de agregar-se o conhecimento de outras ciências na aplicação do Direito. Destaca, ainda, que a estrutura física e de pessoal do Juizado Especial de Família deve possibilitar que as partes, ao chegarem ao Tribunal, sejam encaminhadas a assistentes sociais, cujo apoio técnico amenizaria as emoções aflitivas ou agressivas que afloram no aguardo da audiência. Apresenta os aspectos referentes ao processo e procedimento a ser adotado pelo Juizado Especial de Família.
Palestra



Andrighi, Fátima Nancy (2004)
Trata sobre a administração da justiça. Assevera que o Judiciário é a junção de juízes e advogados que compreendem um único ente e integram uma única instituição. Afirma que a iniciativa e o ativismo dos advogados, combinado com o ativismo dos juízes podem, unindo forças, dar ensejo à verdadeira e necessária Reforma do Judiciário, concitando os parlamentares a fazer com urgência a modernização das leis processuais. Enfatiza ser necessária a vontade política da cúpula dos tribunais e da cúpula das seccionais da OAB, no sentido de assumirem em conjunto um processo de reestruturação com o fito de alcançar-se a qualidade total, pari passu com o progresso científico-tecnológico. Comenta que a reciclagem do Judiciário é imperiosa e algumas providências só dependem de organização e determinação de seus integrantes – juízes e advogados – para que sejam observados os paradigmas do novo século. Ressalta que a responsabilidade compartilhada entre Juízes e Advogados na administração da Justiça, com o fito de formulação de práticas tendentes a agilizar a prestação jurisdicional, com certeza, abrirá portas de esperança para todos os segmentos sociais e, sem dúvida alguma, realizará o sonho de liberdade e de ampliação da cidadania.
Artigo de revista

Freire, Alexandre Costa de Luna (12-2004)
Trata da administração como ferramenta ou ciência na gestão pública de serviços judiciais e judiciários. Informa sobre a administração pública e as influências que a mesma sofreu ao longo da história. Destaca a mudança de valores sociais e a influência da sociedade da informação na necessidade de mudança das relações jurídicas. Descreve as ações que são consideradas atos administrativos ou atos de administração judicial. Estuda a “arte” ou “ciência” da administração, incluindo sua “organicidade teórica ou prática à compreensão da nova realidade”.
Artigo

Slaibi Filho, Nagib (2005)
Artigo de revista

Grangeia, Marcos Alaor Diniz (2011)
Sumário de livro

Delgado, José Augusto (01-2005)
Trata dos postulados e princípios constitucionais, abordando as regras jurídicas que os limitam e beneficiam o Poder Público em detrimento do particular.
Artigo


Mello Filho, José Celso de (04-2004)
Artigo

Tredinnick, André Felipe Alves da Costa (2008)
Artigo


Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro (2005)
Artigo

Beneti, Sidnei Agostinho (2009)
Analisa a necessidade de que casos iguais sejam decididos de forma idêntica. Expõe o número elevado de recursos que dão entrada no judiciário, a sazonalidade, urgência, morosidade e a perda de qualidade. Trata da dispersão jurisprudencial. Cita casos de tribunais mais complexos e verifica a exigência da organização judiciária.
Artigo de revista

Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e (2009)
Aborda pesquisa realizada pela Escola de Direito e Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, nas principais capitais, a respeito da confiança na Justiça. Comenta que de todos os males que afetam o Judiciário, resolver ou mitigar a lentidão da tramitação, entre as várias instâncias, dos autos, é o problema mais urgente e de solução menos complexa. Ressalta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de dar um exemplo que, em breve, o transformará na única Corte nacional do mundo a abolir inteiramente a distribuição de processos em papel aos seus membros. Declara que os objetivos ambiciosos referentes a digitalização dependem da adesão de todos os tribunais brasileiros, estaduais e federais. Por fim, comenta que na celebração coletiva da modernização tecnológica do Judiciário brasileiro, a ausência do TJ de São Paulo foi notada e lamentada.
Artigo de jornal


Santos, César Augusto dos (07-2011)
Analisa aumento crescente do número de processos judiciais em decorrência do exercício do direito de ação somado ao fato de que muitos órgãos administrativos não solucionam controvérsias antes que essas sejam apresentadas ao Poder Judiciário. Destaca a importância da desjudicialização, de uma reforma processual e da busca de outros mecanismos úteis para aprimorar o sistema judiciário.
Artigo

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