Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (16-10-2000)
Constitui, na forma do anexo, o Conselho da Qualidade, o Núcleo da Qualidade e o Núcleo de Normatização, unidades integrantes da organização funcional do sistema de qualidade, que tem como escopo a autuação, classificação e distribuição dos processos originários.