A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta um estudo sobre as nulidade de atos processuais, abordando os princípios que formam sua disciplina: legalidade, instrumentalidade, equivalência, clareza e sinteticidade.
