Nomeia o Juiz Federal Joel Ilan Paciornik do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gilson Langaro Dipp.

Cria comissão de promoção para definir as regras e os procedimentos que o STJ deverá observar para preenchimento, por merecimento e por antiguidade, das vagas destinadas à magistratura de carreira, competindo-lhe, ainda, definir as regras e os procedimentos para a formação das listas tríplices correspondentes às vagas reservadas a advogado militante e a membro do MPF.

Designa o Ministro Joel Ilan Paciornik para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma do STJ.

Dispensa Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina da convocação para atuar como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.

Designa o Ministro Messod Azulay Neto para presidir a Quinta Turma, no período regimental de 27.5.2023 a 26.5.2025, em virtude do término do mandato do Ministro Joel Ilan Paciornik.

Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik, pelo período de 1 ano.

Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.