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Ata da 10ª Sessão Extraordinária de 19.6.1973 do Tribunal Pleno
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (22-08-2013)
Ata da 11ª Sessão Extraordinária de 13.9.1974 da Terceira Turma
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (13-09-2013)
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Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (19-07-2013)
Ata da 13ª Sessão Ordinária de 7.5.1987 do Plenário
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (28-03-2014)
Ata da 14ª Sessão Ordinária de 15.6.1964 do Tribunal Pleno
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (23-04-2013)
Ata da 17ª Sessão Extraordinária de 19.9.1975 da Terceira Turma
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (19-11-2013)
Ata da 17ª Sessão Extraordinária de 9.11.1971 do Tribunal Pleno
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (21-05-2013)
Ata da 18ª Sessão Extraordinária de 16.11.1971 do Tribunal Pleno
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (17-05-2013)
Ata da 19ª Sessão Extraordinária de 23.11.1971 do Tribunal Pleno
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (21-05-2013)
Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 22.2.1972 do Tribunal Pleno
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (28-10-2013)
Ata da 1ª Sessão Ordinária de 13.2.1978 da Terceira Turma
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (25-07-2013)
Ata da 1ª Sessão Ordinária de 17.2.1975 da Terceira Turma
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (13-09-2013)
Ata da 1ª Sessão Ordinária de 25.6.1980 da Quarta Turma
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (21-08-2013)
Ata da 20ª Sessão Extraordinária de 10.10.1972 do Tribunal Pleno
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (19-09-2013)
Ata da 21ª Sessão Ordinária de 20.6.1967 da Segunda Turma
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (17-04-2013)
Ata da 21ª Sessão Ordinária de 6.5.1966 da Segunda Turma
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (23-04-2013)
Ata da 24ª Sessão Ordinária de 21.9.1972 do Tribunal Pleno
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (29-10-2013)
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 24.5.1966 da Segunda Turma
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (23-04-2013)
Ata da 31ª Sessão Ordinária de 21.6.1971 da Segunda Turma
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (15-05-2013)
Ata da 32ª Sessão Ordinária de 17.11.1977 do Tribunal Pleno
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (27-11-2013)
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