A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos, do acordo sobre o transporte de mercadorias perigosas no MERCOSUL, do Protocolo de responsabilidade e sua (não) aplicabilidade, e da postura do Brasil em relação aos movimentos transfronteiriços.
