Analisa a política aduaneira implementada pelo Governo Imperial na década de 1840, buscando compreender a legislação aduaneira nesse período, tendo em vista os condicionantes externos e as políticas de tratados.

Analisa a política tributária brasileira, especificamente, os tributos que deixam de ser arrecadados em questão dos subsídios tributários, tais como incentivos fiscais e bonificações fiscais para empresas. Verifica como os subsídios intervém na competitividade das empresas nacionais em relação às estrangeiras e, qual a posição da Organização Mundial do Comércio – OMC – sobre este assunto.