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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O § 3° do Artigo 5° da Constituição Federal: retrocesso da legislação brasileira na visão das modernas teorias do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Sathler, Henrique Kenup (2007)
Artigo de revista
4ª Ola renovadora de acceso em la Justicia: los esfuerzos de internacionalización = 4ª onda renovatória de acesso á justiça: os esforços de internacionalização
Souto, Márcio Flávio Lins de Albuquerque e; Souto, Ana Carolina Monteiro Lins de Albuquerque e (2017)
Analisa o quarto movimento renovador de acesso à justiça.
Artigo de revista
Acordos internacionais e o crédito rural = International agreement and rural credit
Mendes, Lenise Faria de Oliveira; Jacob, Muriel Amaral (2022)
Artigo de revista
A adesão da Venezuela ao Mercosul: o manifesto da expansão integracionista
Teixeira, Maria Elizabeth Guimarães; Domingues, Rocha, Leyza Ferreira; Ribeiro, Elisa de Sousa (2008)
Artigo de revista
Análise da decisão “BG Group plc vs. República Argentina” proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?
Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Massa, Diego Luis Alonso (2014)
Artigo
A aplicação das Convenções Internacionais de Varsóvia e Montreal em detrimento do Código de Defesa do Consumidor: uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal em face do princípio da proibição do retrocesso = The incidence of the Varsovia and Montreal Conventions instead of the Brazilian Consumers Defense Code: a critic review of the Supreme Court rulling against the prohibition of regression principle
Tartuce, Flávio; Silva, Bruno Casagrande e (2018)
Artigo de revista
A atuação da República Federativa do Brasil na celebração de tratados internacionais que limitam o poder tributário conferido aos estados e municípios: os limites para a concessão de incentivos fiscais de tributos estaduais e municipais e o federalismo cooperativo
Santos, Ramon Tomazela (2014)
Artigo
A autonomia privada na eleição de lei nos contratos internacionais = Free will in determining the governing law to international agreements
Gaspar, Bruna Luiza (2020)
Artigo de revista
Base Erosion and Profit Shifting (BEPS): a legislação brasileira em face do plano da OCDE = Base Erosion and Profit Shifting (BEPS): Brazilian legislation face to the OCDE draft
Silva, Reinaldo Marques da (2017)
Artigo de revista
BITs, ICSID Convention in Latin America: the rebirth of hostile policies
Kiffer, Laurence (2012)
Artigo de revista
O Brasil e o combate internacional à corrupção
Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro; Oliveira, Vitor Eduardo Tavares de (2009)
Artigo de revista
O Brasil é dualista? Anotações sobre a vigência de normas internacionais no ordenamento brasileiro
Lupi, André Lipp Pinto Basto (2009)
Artigo de revista
A CISG: Convenção de Viena de 1980 e as licitações para compras internacionais
Pereira, Cesar A. Guimarães (2014)
Artigo
A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do GATT/94 e o Brasil: validade e responsabilidade internacional em face do Artigo 151, III, da Constituição Federal de 1988
Corrêa, Luciane Amaral (2002)
Artigo de revista
Cláusulas de limitações de benefícios (LOB clauses): exame comparativo entre Modelo Norte-Americano de Tratados, Convenção Modelo OCDE e acordos internacionais contra a bitributação celebrados pelo Brasil
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e (01-2013)
Artigo
Competition policy in regional trade agreements? What is missing? A comparative analysis of Caricom, Andean Community and Mercosur
Botta, Marco (2013)
Artigo
As concordatas e o impacto político dos sistemas de reconhecimento das decisões eclesiásticas em matéria matrimonial
Silva, Paula Costa e; Geraldes, João de Oliveira (2010)
Artigo
Conflito entre fontes: os casos da prisão civil do depositário infiel e devedor fiduciante e as Leis Uniformes de Genebra: comentários à Súmula Vinculante 25
Tiburcio, Carmen (2010)
Artigo
O constitucionalismo contemporâneo na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Ferraz, Anna Candida da Cunha; Almeida, Fernanda Dias Menezes de (2010)
Artigo de revista
Contratação pública patrocinada por organismo multilateral de crédito: aplicabilidade da norma internacional frente à nacional
Costa, Renato (2014)
Artigo
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