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Bragagnollo, Daniel Paulo Fontana (2018)
Artigo de revista







Gomes, Francisco Danilo de Souza; Monteiro Junior, Francisco Hélio (2020)
Artigo de revista


Gonçalves, Joanisval Brito (2003)
Artigo de revista


Lima, Lucas Carlos (2023)
Analisa o procedimento de interpretação de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando sua função específica e importância para o diálogo entre a Corte e os Estados. Ressalta o caráter estrito do procedimento, sublinhando também as frequentes razões para rejeição de pedidos de interpretação pela Corte a partir de argumentos de jurisdição e admissibilidade.
Artigo de revista

Campos, Ricardo Ribeiro (2008)
Artigo de revista

Soares, Inês Virgínia Prado; Bastos, Lucia Elena Arantes Ferreira; Quinalha, Renan Honório (2014)
Artigo de revista


Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas; Rodrigues, Ana Carolina Rubim (2016)
Artigo de revista

Armienta Hernandez, Gonzalo (2008)
Discute sobre os mecanismos de controle internacional em matéria de direitos humanos, o alcance das decisões dos tribunais internacionais, as formas de cumprimento das resoluções internacionais e as medidas proibidas contra Estados infratores. Realiza, também, um esboço acerca dos organismos internacionais para a defesa dos direitos humanos.
Artigo de revista


Malarino, Ezequiel (2014)
Examina se os tribunais nacionais têm o dever de seguir a jurisprudência dos órgãos do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos quando do julgamento de processos internos.
Artigo de revista


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