Disserta sobre a regra do Código de Processo Civil de 2015 que diz que os juízes devem observar a jurisprudência dos tribunais superiores. Analisa essa regra de acordo com a Constituição Federal.

Observa, a priori, o princípio do juiz natural, amalgamado nos princípios da legitimidade, da imparcialidade e da igualdade; examina-o na causa primária da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no direito constitucional brasileiro e na formação do litisconsórcio.