A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina a evolução do instituto jurídico no âmbito tributário, com ilustração da doutrina e da jurisprudência referente à obrigação solidária e tutela do contribuinte.
