A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da auto-regulação da publicidade na Espanha em relação as empresas e a comunicação midiática da propaganda de seus produtos na busca por clientes e mercados consumidores. Aborda aspectos como publicidade enganosa, direito do consumidor e responsabilidade social da empresa. Define a concorrência desleal. Expões os aspectos legais que norteiam o tema na legislação espanhola.
Discorre sobre a possibilidade de se condicionarem ou restringirem os meios de comunicação pública no processo oral para garantia da imparcialidade e da independência judicial.
Aborda a questão da crise dos sistemas tradicionais de resolução de conflitos e da judicialização excessiva de conflitos. Aborda a necessidade de mudanças nos modelos de solução tradicionais e apresenta o conceito de meios alternativos de solução de conflitos.