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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambiental = Conflict of competence between federal entities in environmental matters
Marina, Carine (2020)
Artigo de revista
Desapropriação de bem público [Parecer] = Expropriation of public asset
Mello, Celso Antônio Bandeira de (2020)
Artigo de revista
Desapropriação de bens públicos = Expropriation of public assets
Ferraz, Sergio (2020)
Artigo de revista
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo = Expropriation of public assets in the light of the federative principle
Andrade, Leticia Queiroz de (2020)
Artigo de revista
Do direito dos servidores federais oriundos de outros entes federativos de permanecerem no regime de previdência anterior ao FUNPRESP = The right of federal servants from other federative entities to remain in The Previous Social Security Welfare
Andrade, Rodrigo Bento de (2019)
Artigo de revista
É válido decreto presidencial que homologou a demarcação administrativa de terras indígenas por inexistência de vícios formais e observância das fases legais [Jurisprudência comentada]
Algayer, Cecília de Castro; Guimarães, Mariana Arruda (2021)
Artigo de revista
O federalismo cooperativo em tempos de pandemia: os desafios dos municípios de pequeno porte = Cooperative federalism in times of pandemic: the challenges of small municipalities
Pereira, Marlene de Paula; Guedes, Lucas da Silva Rodrigues; Gonçalves, Maria Eduarda Balbino (2021)
Artigo de revista
Ponderações sobre a (in)constitucionalidade dos decretos estaduais e municipais de natureza sanitária de combate ao covid-19 = Weights on the (in)constitutionality of state and municipal decree of sanitary nature fighting covid-19
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Fernandes, Rafael Laffitte; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso (2021)
Artigo de revista
Propósito federalista e o município = Federalist purpose and Brazilian municipalities
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-9 de 9
