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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O argumento da culpa da vítima como excludente da responsabilidade civil da indústria do cigarro: proposta de reflexão
Barbosa, Fernanda Nunes; Andreis, Mônica (2012)
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Controle do tabaco: uma análise sobre paternalismo e liberdade = Tobacco control: an analysis on paternalism and liberty
Carvalho, Laura Bastos (2015)
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Dez anos da Convenção-Quadro de Controle do Tabaco: a função normativa da OMS em socorro da saúde global?
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Direito à saúde e o dever de informar: direito à prova e a responsabilidade civil das empresas de tabaco
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Artigo de revista
Do ordenamento jurídico do tabaco e dos produtos do tabaco na União Europeia e seus reflexos em Portugal
Frota, Mário (2004)
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Entre autonomia e responsabilidade: da imputação de danos às tabaqueiras no Direito Comparado = Between autonomy and acc ountability: torts and tobacc o companies in Comparative Law
Vicente, Dario Moura (2014)
Artigo de revista
Estados Unidos da América vs. Philip Morris e outros: reflexos na proteção consumerista = United States v. Philip Morris Usa Inc., et al.: reflexes on consumer protection
Vedovato, Luís Renato; Martini, Maria Carolina Gervásio Angelini de (2022)
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O fumante e o livre-arbítrio: um polêmico tema envolvendo a responsabilidade civil das indústrias do tabaco
Delfino, Lúcio (2008)
Artigo de revista
Inalienabilidade dos direitos humanos, princípios universais da bioética e liberdade de profissão: breves comentários ao caso dos provadores de cigarro da Souza Cruz
Rodrigues Jr., Edson Beas (2014)
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O marketing para jovens pela indústria do tabaco: uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro
Carvalho, Adriana (2016)
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Novos pisos na responsabilidade civil da indústria do tabaco = New grounds in the tobacco industry liability
Pasqualotto, Adalberto (2020)
Artigo de revista
O procedimento de citação em ações de responsabilização de corporações transnacionais por violação de direitos humanos no Brasil: o Caso União v. Indústria do tabaco = The citation procedures of transnational corporations regarding judicial proceedings for human rights violations in Brazil: the Case Union v. Tobacco Industry
Subtil, Leonardo de Camargo; Fonseca, Vinícius de Azevedo (2022)
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A proteção integral e prioritária à criança como dever fundamental dos pais: uma análise a partir da relação entre pais fumantes e seus filhos
Silva, Heleno Florindo da; Gonçalves, Suelen Florindo; Fabriz, Daury César (2015)
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Redução de danos e o reequilíbrio tributário sobre os produtos de tabaco: o caso brasileiro e a experiência internacional
Freo, André Migliore (2020)
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Reflexões sobre a regulamentação jurídica do setor tabagista e saúde pública = Reflections on legal regulation of tobacco industry and public health
Ribeiro, Wesllay Carlos; Julio, Renata Siqueira; Curi, Maria Aparecida; Nuintin, Adriano Antônio (2011)
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A regulamentação da publicidade de produtos de tabaco pelo Legislativo Federal
Romero, Luiz Carlos (2000)
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A responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarro = Civil liability of cigar manufacturing companies = La responsabilidad civil de las empresas fabricantes de cigarro
Moura, Jessica Lima; Thomasi, Tanise Zago (2019)
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Responsabilidade civil das indústrias fumígenas sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Delfino, Lúcio (2004)
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Responsabilidade civil pelos danos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição à fumaça do cigarro
Melo, Raimundo Simão de (2012)
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Restrições à publicidade e promoção do tabaco e a liberdade de expressão. Conflito de direitos? = Freedom of expression and the regulation of tobacco advertising and promotion. Rights in tension?
Cabrera, Oscar; Guillén, Paula Avila; Carballo, Juan (2012)
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