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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resultados 1-3 de 3
Ato n. 242 de 7 de julho de 1999
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (02-08-1999)
Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Ato n. 432, de 19 de dezembro de 1996
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (15-01-1997)
Dispõe sobre a concessão do vale-transporte no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Ato n. 46 de 30 de abril de 2001
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (07-05-2001)
Altera o Ato nº 242, de 07.07.1999, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Resultados 1-3 de 3
