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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Consumidor. Rescisão contratual. Compra e venda de automóvel com entrega futura. Concessionária que descumpre o acordo comercial. Responsabilidade solidária da montadora. Admissibilidade. Pacto que foi celebrado considerando a confiabilidade da fabricante de renome mundial. Aplicação da teoria da aparência que se evidencia. Inteligência do Art. 34 do CDC. [Jurisprudência comentada]
Barletta, Fabiana Rodrigues; Paraná (Estado). Tribunal de Justiça (2016)
Artigo de revista
A (in) constitucionalidade da apreensão de veículo automotor por não pagamento de IPVA: uma análise à luz do princípio do não confisco e da proteção do direito à propriedade = The (in) constitutionality of motor vehicle seizure for nonpayment of IPVA: an analysis in the light of the principle of non-confiscation and protection of the right to property
Broeto, Filipe Maia (2020)
Artigo de revista
IPVA: estrutura normativa e questões atuais
Simões, Argos Campos Ribeiro (2020)
Artigo de revista
REsp 1.485.830: o crime tipificado no art. 310 do CTB é de perigo abstrato [Jurisprudência comentada]
Marcão, Renato; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Artigo de revista
Serviço de bloqueio e monitoramento de veículo e a confiança legítima [Jurisprudência comentada]
Borges, Gustavo; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
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