Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ribeiro Filho, Walber Rondon (17-07-2012)
Pregão eletrônico n. 134/2012. Contratação de pessoa jurídica. Terceirização. Serviços de condução, supervisão, mecânica, eletricidade, borracharia e limpeza dos veículos oficiais. Natureza continuada. Sem análise da SGP. Definição de valores mínimos de remuneração. Previsão de pagamento de gratificação. Avaliação do quantitativo de postos de trabalho. Adicional de insalubridade. Súmula n. 80 do TST. Pesquisa de mercado inconsistente. Rever informações orçamentárias. Previsão de treinamento. Minuta aprovada, com ressalvas.
