A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro (04-2008)
Examina legislação pertinente à acumulação de cargos, funções e empregos públicos. Observa, dentro do tema, aspectos relacionados a dedicação exclusiva e a mandato eletivo.
Discorre sobre a possibilidade de acumulação de cargos no caso de advogados, analisando essa ocupação no exercício de servidor público (do poder executivo) com o de vereador (poder
legislativo).
