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Musetti, Rodrigo Andreotti (07-2007)
Apresenta a Resolução de nº 18, de 2007, da Secretária do Meio Ambiente – SMA –, que tem como objetivo regulamentar os procedimentos para a autorização da supressão de exemplares arbóreos nativos e isolados em todo o estado de São Paulo. Trata-se de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico-ambiental pátrio acerca do tema citado.
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