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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade tributária – aquisição de estabelecimento – Artigo 133 do CTN – subsidiariedade no caso de continuidade de atividade pelo alienante – existência de benefício de ordem – ônus da prova
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo (2015)
Artigo de revista
A prova difícil: da probatio levior à inversão do ónus da prova
Silva, Paula Costa e; Reis, Nuno Trigo dos (08-2013)
Artigo
O papel decisivo do Superior Tribunal de Justiça para o progresso da arbitragem no Brasil
Northfleet, Ellen Gracie (2020)
Artigo de revista
O ônus probante no novo Código de Processo Civil
Zainaghi, Maria Cristina (2016)
Artigo de revista
Assédio e inversão do ônus da prova: breves considerações = Harassment and inversion of burden of proof: brief considerations
Feliciano, Guilherme Guimarães (2017)
Artigo de revista
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