Apresenta informação acerca da competência e a base legal do Gabinete do Procurador Geral da República da Bielorrússia na esfera da cooperação legal internacional em cibercrimes.

Seminário que teve como proposta ministrar conhecimentos básicos e especializados sobre o Direito Eletrônico.

Busca sintetizar o conhecimento científico sobre os principais mecanismos utilizados para obter e distribuir pornografia infantil ao longo da história. Identifica quatro grandes etapas do tráfico de pornografia infantil: comercial, informatizada, Internet e oculta. Conclui que um sistema descentralizado como a Internet impede a adoção de políticas legais firmes para a gestão dos conteúdos na rede, o que dificulta o controle da pornografia infantil.

Analisa as normas francesas, alemãs, italianas e espanholas sobre a violação do dever de colaboração na pesquisa tecnológica. Expõe as possíveis formas de lidar com essa violação, concluindo que se a intenção é punir as multinacionais tecnológicas, cuja colaboração nesta área é decisiva, a resposta adequada não está no crime de desobediência, mas nas sanções efetivas do Direito Administrativo sancionador.