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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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LRF, despesa de pessoal e período pré-eleitoral : um roteiro prático de providências
Valle, Vanice Lírio do (09-2006)
Discorre sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a sua relação com a despesa de pessoal e sobre o aumento dessa despesa.
Artigo
Lei de Responsabilidade Fiscal comentada: Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Cruz, Flávio da (2012)
Sumário de livro
A Lei 4.320 comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Reis, Heraldo da Costa; Machado Júnior, José Teixeira (2012)
Sumário de livro
Equilíbrio orçamentário e sustentabilidade financeira: anotações sobre o Brasil
Scaff, Fernando Facury; Rocha, Francisco Sergio Silva (2012)
Artigo
Resultados 1-4 de 4
