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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sub-rogação ao cônjuge ou companheiro e exoneração de fiança nos contratos de locação de imóvel urbano
Cruz, Cássio (2016)
Artigo de revista
Os privilégios e primazias do crédito tributário justificam a dispensa da prévia garantia nos embargos = The privileges and guarantees of the tax credit exempt the previous guarantee on the embargoes to fiscal execution
Moscon, Cledi de Fátima Manica (2018)
Artigo de revista
O Ministério Público interveniente (custos legis) e a possibilidade de pleitear a antecipação dos efeitos da tutela: a busca da efetividade do processo
Farias, Cristiano Chaves de (2003)
Artigo de revista
Garantia e contragarantia por empresa pública ou sociedade de economia mista, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal
Amaral, Antônio Carlos Cintra do (2014)
Artigo
A garantia da motivação e o Artigo 935 do Código Civil: a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do Tribunal do Júri = Reasoned decisions and the Article 935 of the Brazilian Civil Code: unconstitutionality of the binding effects from the jury's decisions to the civil justice
Pontes, Daniel de Oliveira (2018)
Artigo de revista
O Estatuto da FIFA e a garantia constitucional do controle jurisdicional
Melo Filho, Álvaro (1992)
Artigo de revista
Alienação fiduciária de bens imóveis: 20 anos de vigência da Lei 9.514/1997 = Fiduciary disposition of real estate property: 20 years of the Law 9.514/1997
Chalhub, Melhim (2018)
Artigo de revista
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