Trata das medidas de salvaguarda do sistema brasileiro, abordando as medidas de salvaguardas relacionadas a importações provenientes de países não membros do MERCOSUL, as salvaguardas transitórias e têxteis relativas a produtos chineses, o Mecanismo de adaptação competitiva – MAC –, e as consequências da existência de diversos tipos de salvaguardas no sistema brasileiro.

Trata das políticas de ação afirmativa à luz do direito internacional dos direitos humanos, buscando fundamentá-las a partir de tratados e convenções internacionais regularmente incorporados ao ordenamento interno brasileiro. Aborda a igualdade enquanto princípio fundamental do constitucionalismo contemporâneo e os fundamentos, resistências e práticas dos movimentos de ações afirmativas.