A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (23-07-2012)
Contrato STJ n. 52/2011. Minuta de Primeiro Termo Aditivo. Prorrogação de vigência contratual
com a manutenção de preços e retificação de cláusula contratual. Ausência de justificativa para supressão de quantitativo originariamente contratado. Base legal: art. 57, II da Lei 8.666/93. Aprovada, com
ressalvas.
