A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Verifica se o concurso de terceiro no delito de infanticídio pode ser imputável como crime de homícidio, analisando o parecer do jurista Nélson Hungria a respeito da questão.