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Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM); ENFAM (12-06-2009)
Altera a Portaria n. 2, de 03.04.2009, que designa titulares para o Núcleo de Pesquisa Judiciária (NUPEJ) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam) (15-10-2020)
Revoga portarias editadas pela Enfam por conclusão, perda de objeto ou prazo.

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