Trata-se de parecer sobre o direito real de preferência, bem como a aplicação do Estatuto da Terra na questão.

Trata-se de parecer sobre impasse envolvendo promessa de compra de imóvel urbano. Analisa artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil relacionados ao direito de preferência assegurado aos condôminos na compra de imóvel.

Trata-se de parecer sobre o exercício do direito de preferência no caso de seção de direitos hereditários analisando a copropriedade de terras e de benfeitorias entre irmãos, na forma de condomínio, tendo ocorrido o falecimento de um deles.

Trata das quatro estratégias de sustentabilidade urbana, dos instrumentos de política urbana, como o parcelamento compulsório e o IPTU progressivo no tempo, do parcelamento do solo e do zoneamento ambiental das cidades.

Comenta o perigo das incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais de alguns dispositivos legais criticados, visando à ação direta de inconstitucionalidade desses dispositivos perante o STF ou à elaboração de nova lei para a sua revogação.

Versa sobre o direito de preempção, de preferência ou de prelação, que significa uma restrição ao poder de disposição do proprietário de coisa móvel ou imóvel, conforme determinado por lei ou cláusula contratual. Examina esse direito conforme o disposto no Estatuto da Cidade e no Código Civil.